Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 33: Prescrição

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque a prescrição pela pena aplicada (art. 110, § 1º, do CP) usa a pena concreta de 4 anos e 3 meses, que é superior a 4 e não excede 8 anos: o prazo é de 12 anos (art. 109, III). Aquiles nasceu em 30/07/1994 e praticou o crime em 24/06/2015, quando tinha 20 anos; por ser menor de 21 anos ao tempo do crime, o prazo é reduzido de metade (art. 115), ficando em 6 anos.

Base legal: Fundamento: arts. 109, 110, § 1º, e 115 do CP Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de...