Enunciado
João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade local. Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de representar, em juízo, pela interceptação telefônica em detrimento dos investigados, seguindo uma das linhas investigatórias sugeridas pela sua equipe de policiais, visando à correta elucidação dos fatos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz fielmente o Art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.296/1996, que admite, excepcionalmente, a formulação verbal do pedido de interceptação telefônica, desde que preenchidos os requisitos legais e que a concessão seja reduzida a termo.
Base legal: Artigo 4º, caput e § 1º, Artigo 5º, e Artigo 6º, § 2º, todos da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
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