Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Funções Essenciais à Justiça

1. A.constitucional, pois Procuradoria - Geral do Estado é instituição de Estado, com função essencial à Justiça, relacionada ao controle dos atos administrativos, devendo obrigatoriamente o Procurador - Geral do Estado ser integrante da carreira.
2. B.inconstitucional, pois a Procuradoria - Geral do Estado é vinculada ao chefe do Poder Executivo, e apesar de instituição de Estado, com função essencial à Justiça, não é dotada de autonomia e independência.
3. C.constitucional, uma vez que inse rida na margem de conformação atribuída ao constituinte estadual no exercício de sua auto - organização, norma que restringe a escolha do procurador - geral aos integrantes da carreira da advocacia pública local.
4. D.inconstitucional, por violação ao princípio da simetria, a previsão, em ato normativo estadual, de obrigatoriedade de escolha do Procurador - Geral do Estado entre os integrantes da carreira da advocacia pública local.
5. E.constitucional, em observância ao princípio da simetria, a previsão, em ato normativo estadual, de obrigatoriedade d a escolha de seu procurador - geral aos integrantes da carreira da advocacia pública local.

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