Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

1. A.A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
2. B.O depoimento especial é o procedime nto de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
3. C.A realização de sucessivas escutas especializadas não é apta a causar a revitimização de crianças e adolescentes, na medida em que se buscará prova para a responsabilização criminal de seu agressor.
4. D.O procedimento a ser realizado pela autoridade policial é o depoimento especial, de caráter excepcional, observa das as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.431/17 para o depoimento especial em juízo.
5. E.A escuta especializada é procedimento cuja realização observará os protocolos previstos em lei, sendo de atribuição exclusiva do serviço de saúde encarregado de atend er a crianças e adolescentes vítimas em cada município.

Próxima questão desta prova