Enunciado
Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Maria e João, integrantes da mesma carreira, instância e entrância, desejam realizar permuta, preservada a respectiva antiguidade no cargo. De acordo com a atual redação da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, no caso tela, deve ser observado que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz fielmente o disposto no artigo 121, § 4º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (LCE nº 25/1998), que estabelece que a remoção por permuta impede o retorno voluntário à lotação anterior pelo prazo de 2 (dois) anos, e vice-versa, buscando preservar a continuidade e a eficiência do serviço público.
Base legal: Artigo 121, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 25, de 17 de fevereiro de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás).
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