Enunciado
O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 11/1993), o prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos é de 15 dias, contados a partir da publicação do ato de nomeação.
Base legal: Artigo 74 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas).
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