Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público

1. A.O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
2. B.A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.
3. C.A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.
4. D.O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
5. E.O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

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