Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Processos nos Tribunais

João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência. Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que