Enunciado
João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois está em consonância com o entendimento consolidado na Súmula 11 do TSE, aplicável sob a ótica constitucional do STF, que limita a legitimidade recursal do partido que não impugnou o registro na fase inicial, ressalvando-se os casos que envolvam matéria constitucional.
Base legal: Súmula 11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Súmula 45 do TSE; Art. 127 da Constituição Federal de 1988.
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