Enunciado
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva, em detrimento do seu patrão, perpetrados em 2023. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), a mulher gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência progredirá de regime com o cumprimento de 1/8 (um oitavo) da pena , desde que preenchidos os requisitos cumulativos de primariedade, bom comportamento, crime sem violência ou grave ameaça e não cometido contra filho ou dependente...
Base legal: Artigo 112, § 3º, incisos I a V, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), com redação dada pela Lei nº 13.769/2018.
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