Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Execução Penal

1. A.a perda de dias remidos independe de decisão judicial, sendo cabível a imposição por ato administrativo do diretor do estabelecimento prisional.
2. B.o juiz pode decretar a perda de até metade dos dias remidos.
3. C.a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, por ausência de previsão legal.
4. D.se o apenado comete falta grave, o início do novo prazo para futura progressão de regime é mantido a partir do último marco anterior à falta.

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