Enunciado
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque Mário tem direito à permissão de saída em razão do falecimento de sua irmã, modalidade que exige obrigatoriamente a escolta policial (Art. 120, I e parágrafo único, da LEP). Já Tiago preenche os requisitos para a saída temporária para visita à família, benefício concedido sem vigilância direta, ou seja, sem escolta (Art. 122, I e parágrafo único, da LEP).
Base legal: Artigos 120, inciso I e parágrafo único, e 122, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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