Enunciado
No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício. O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo. Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o vigia é empregado do condomínio e, no exercício do seu trabalho, permitiu que um carro de morador saísse da garagem conduzido por alguém que ele desconfiava estar embriagado. O condomínio responde pelos atos dos seus empregados no exercício do trabalho, ainda que não haja culpa sua (arts. 932, III, e 933 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 403, 932, III, e 933 do Código Civil Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e...
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