Enunciado
Dr. Abreu, preocupado com seu futuro profissional após a aposentadoria, começa a aportar contribuições a plano de previdência privada na modalidade VGBL. Ele, no entanto, por força de sua indisciplina financeira, acaba fazendo retiradas eventuais do capital investido e dos próprios rendimentos, repondo-os quando em situação mais confortável. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tema de direito das sucessões, é correto afirmar que, se dr. Abreu falecer, o saldo apurado a título de VGBL:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Quarta Turma do STJ, no REsp 2.004.210/SP (Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 07/03/2023, DJe 02/05/2023, antes da prova), fixou que o VGBL tem natureza multifacetada: a regra é a natureza securitária e previdenciária, que se evidencia quando o titular passa a receber os valores em prestações; mas, no período que antecede a percepção, com aportes, depósitos e...
Base legal: Fundamento: STJ, REsp 2.004.210/SP, Quarta Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 07/03/2023, DJe 02/05/2023 "1. Os planos de previdência privada complementar aberta, operados por seguradoras autorizadas...
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