Enunciado
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A recusa injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura financeira de tratamento médico a que esteja contratualmente obrigada enseja indenização a título de danos morais.
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Gabarito: A
Certo. Embora o mero inadimplemento contratual, em regra, não gere dano moral, o STJ entende que a recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral, porque agrava a aflição e a angústia de quem já está doente e precisa do tratamento (REsp 1.364.775/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/6/2013, Informativo 526, citando precedentes da Terceira e da Quarta Turma).
Base legal: Fundamento: REsp 1.364.775/MG (STJ) REsp 1.364.775/MG (Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20/6/2013, Informativo 526): "Gera dano moral a injusta recusa de cobertura por plano de saúde [...]. Isso porque...
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