Prova comentada
Prova TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas
Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
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Banca
Questões da prova
- Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Compensação de crédito e prescrição em contrato de mútuo bancário
- Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Promessa de doação registrada e eficácia real da obrigação
- Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Desconsideração inversa da personalidade jurídica
- Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Exclusão da sucessão por indignidade
- Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Aquisição da propriedade imóvel e prioridade registral
- Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Pacto marciano em alienação fiduciária imobiliária
- Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Cessão de direitos hereditários e forma do negócio jurídico
- Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Extinção do usufruto e efeitos sobre contrato de arrendamento
- Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Multipropriedade imobiliária
- Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Direito de laje
- Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Conceito legal de pessoa com deficiência e efeitos sobre a capacidade civil
- Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Prescrição da ação de petição de herança
- Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Bem de família e penhorabilidade de vaga de garagem com matrícula própria
- Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Lei aplicável ao casamento internacional segundo a LINDB
- Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Cabimento de ação de conhecimento apesar da existência de título executivo...
- Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Suspensão da execução de liminares contra o Poder Público
- Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Julgamento antecipado parcial do mérito e recurso cabível
- Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Natureza jurídica das tutelas provisórias em ação possessória
- Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Tempestividade da apelação e cabimento de recurso adesivo no processo eletrônico
- Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Mandado de segurança e aspectos recursais
- Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Revelia de réu incapaz citado por edital e atuação do curador especial
- Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Gratuidade de justiça no CPC
- Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Competência territorial absoluta em ação fundada em servidão sobre imóvel
- Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Impedimento e suspeição do juiz por parentesco com advogado
- Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
- Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Ação monitória e embargos monitórios
- Processo CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Embargos à execução e impugnação da penhora
- Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Conflito de competência no CPC
- Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil pelo fato do produto e inexistência de defeito...
- Processo CivilQuestão 30 – Juiz Substituto: Coisa julgada nas ações coletivas de consumo
- Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do fornecedor e seguro em caso de falência
- Processo CivilQuestão 32 – Juiz Substituto: Legitimidade de associações para ação coletiva de direitos individuais...
- Processo CivilQuestão 33 – Juiz Substituto: Execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda...
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 34 – Juiz Substituto: Adoção por parente não habilitado no cadastro
- Direitos HumanosQuestão 35 – Juiz Substituto: Lei nº 14.344/2022 e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Autorização para viagem nacional de adolescente desacompanhado
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Infrações administrativas às normas de proteção da criança e do adolescente
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Destinação das multas em ações de obrigação de fazer no ECA
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 39 – Juiz Substituto: Ato infracional praticado por criança e atribuições do Conselho Tutelar
- Direitos HumanosQuestão 40 – Juiz Substituto: Direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação...
- Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Reincidência e condenação anterior por porte de droga para consumo pessoal
- Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Crimes de trânsito e responsabilização penal do condutor
- Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Anistia, graça e indulto
- Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Furto qualificado-privilegiado
- Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Crimes contra a vida e concurso de crimes
- Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Crimes de abuso de autoridade na Lei nº 13.869/2019
- Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Crime de perseguição
- Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Embriaguez completa e exclusão da culpabilidade
- Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Omissão de socorro com resultado morte
- Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Reabilitação criminal e seus requisitos
- Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Sequestro de bens e medidas assecuratórias no processo penal
- Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Investigação criminal e meios de obtenção de prova na Lei de Organizações...
- Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Citação do acusado e efeitos sobre o processo e a prescrição
- Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Atuação do juiz na investigação e poderes instrutórios no processo penal
- Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Legitimidade para impetração de habeas corpus e oposição do paciente
- Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Justiça penal consensual
- Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Recurso de apelação pelo ofendido não habilitado como assistente
- Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Detração do período de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga
- Direito ConstitucionalQuestão 59 – Juiz Substituto: Incidente de deslocamento de competência
- Processo PenalQuestão 60 – Juiz Substituto: Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
- Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Cláusula de desempenho dos partidos políticos
- Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Competência legislativa concorrente e controle concentrado de...
- Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Previdência dos servidores públicos na Constituição
- Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Julgamento das contas do prefeito municipal
- Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Competência do STF para ações contra atos do CNJ
- Direito TributarioQuestão 66 – Juiz Substituto: Postergação do creditamento de ICMS sobre bens de uso e consumo
- Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Fixação do limite de Requisição de Pequeno Valor pelos entes federados
- Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União
- Direito ConstitucionalQuestão 69 – Juiz Substituto: Inelegibilidade para terceiro mandato consecutivo de prefeito em Município...
- Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Denunciação caluniosa eleitoral
- Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Ineficácia de garantias concedidas em recuperação judicial posteriormente...
- Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Insolvência transnacional na Lei de Recuperação e Falência
- Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Liquidação extrajudicial de instituição financeira e prevenção do juízo
- Direito EmpresarialQuestão 74 – Juiz Substituto: Cédula de crédito comercial com garantia pignoratícia de títulos de crédito
- Processo CivilQuestão 75 – Juiz Substituto: Força probante dos livros empresariais e da escrituração contábil
- Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Anulação de deliberação de assembleia geral ordinária em cooperativa
- Direito EmpresarialQuestão 77 – Juiz Substituto: Protesto de títulos e documentos de dívida
- Direito ConstitucionalQuestão 78 – Juiz Substituto: Competência residual da União para criação de impostos
- Processo CivilQuestão 79 – Juiz Substituto: Ordem de penhora na execução fiscal
- Direito FinanceiroQuestão 80 – Juiz Substituto: Classificação de créditos inscritos em Dívida Ativa
- Direito FinanceiroQuestão 81 – Juiz Substituto: Créditos adicionais no orçamento público
- Direito ConstitucionalQuestão 82 – Juiz Substituto: Benefícios fiscais de ICMS e guerra fiscal
- Direito TributarioQuestão 83 – Juiz Substituto: Sigilo fiscal e exceções legais à vedação de divulgação
- Direito ConstitucionalQuestão 84 – Juiz Substituto: Repartição constitucional da arrecadação das contribuições especiais
- Direito TributarioQuestão 85 – Juiz Substituto: ITCD/ITCMD e hipóteses constitucionais de incidência e não incidência
- Direito ConstitucionalQuestão 86 – Juiz Substituto: Cooperação federativa ambiental na LC nº 140/2011
- Direito AmbientalQuestão 87 – Juiz Substituto: Uso do fogo na vegetação em Unidade de Conservação
- Direito ConstitucionalQuestão 88 – Juiz Substituto: Competência legislativa concorrente em matéria ambiental e proteção de APPs
- Direito ConstitucionalQuestão 89 – Juiz Substituto: Férias de servidores públicos e incidência do terço constitucional
- Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz Substituto: Contrato de eficiência na Nova Lei de Licitações
- Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Afastamento cautelar do agente público em ação de improbidade administrativa
- Direito ConstitucionalQuestão 92 – Juiz Substituto: Acumulação remunerada de cargos públicos por profissionais da saúde
- Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do Município por omissão na fiscalização de comércio de...
- Direito AdministrativoQuestão 94 – Juiz Substituto: Ação civil pública após desapropriação e limites da coisa julgada
- Direito AdministrativoQuestão 95 – Juiz Substituto: Requisitos de investidura em cargo público e titulação superior compatível
- Direito AdministrativoQuestão 96 – Juiz Substituto: Legitimidade ativa na ação de improbidade administrativa após a Lei nº...
- Direito ConstitucionalQuestão 97 – Juiz Substituto: Movimentação na carreira da magistratura estadual
- Direito AdministrativoQuestão 98 – Juiz Substituto: Whistleblower e proteção ao informante no ordenamento jurídico brasileiro
- Direito AdministrativoQuestão 99 – Juiz Substituto: Indicadores de desempenho do Poder Judiciário na Estratégia Nacional 2021-2026
- Filosofia do DireitoQuestão 100 – Juiz Substituto: Equidade em Aristóteles