Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Gratuidade de justiça no CPC

1. A.pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;
2. B.não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;
3. C.constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende - se automaticamente ao respectivo sucessor processual;
4. D.constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má - fé;
5. E.a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.

Próxima questão desta prova