Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Competência territorial absoluta em ação fundada em servidão sobre imóvel

1. A.o foro em que foi intentada a demanda é competente para processar e julgar o feito;
2. B.o jui z deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, cabendo à ré a iniciativa de arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;
3. C.o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, podendo o órgão do Ministéri o Público arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;
4. D.o juiz deve reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, haja vista a condição de incapaz ostentada pela ré;
5. E.o juiz deve reconhecer de ofício o víci o de incompetência absoluta que se configurou, determinando, depois de ouvidos os interessados, a remessa dos autos a um dos juízos cíveis da Comarca de Corumbá.

Próxima questão desta prova