Enunciado
Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de patrimônio evidentemente superior aos seus ganhos, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos crimes de corrupção e de lavag em de dinheiro. O Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Marcus Aurelius, tantos quanto bastem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos referidos crimes. Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
O juiz pode decretar medida assecuratória sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou estiverem no exterior, permitindo assegurar futuro perdimento e recomposição patrimonial.
Base legal: Código Penal, art. 91, §§ 1º e 2º, que admite a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou estiverem no exterior; Código de Processo Penal, arts. 125...
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