Enunciado
Gessaria Aparecida do Taboado Ltda. foi intimada da apr esentação a protesto por falta de pagamento de duas duplicatas de compra e venda por Maracajá S/A, endossatário das cártulas. Gessaria Aparecida do Taboado Ltda., sacada das duplicatas, obteve em juízo a sustação do protesto. Posteriormente, a ordem de su stação foi revogada e o tabelião tomou ciência da decisão judicial. Considerando a situação narrada e as disposições da Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protestos), é correto afirmar que revogada a ordem de sustação:
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Gabarito: C
Revogada a ordem judicial de sustação do protesto, a Lei de Protestos determina que a lavratura e o registro sejam efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao recebimento da revogação, dispensada nova intimação do devedor/sacado.
Base legal: Lei nº 9.492/1997, art. 17, caput e § 2º: os títulos ou documentos de dívida com sustação judicial permanecem no tabelionato à disposição do juízo; revogada a ordem de sustação, o protesto será lavrado e registrado até...
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