Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Revelia de réu incapaz citado por edital e atuação do curador especial

Question

Tendo sido ating ido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel pertencia a Pedro, um menor absolutam ente incapaz. Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem os respectivos representantes legais. Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta. É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:

Accepted Answer

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem não toca o ônus da impugnaçã o especificada dos fatos alegados na petição inicial.

Answer

suspender o curso do feito, até que o réu oferte a sua manifestação, não podendo tal suspensão exceder o prazo de seis meses;

Answer

expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando - lhe que indique profissional habilitado a elaborar contestação em nome do réu, diante da incapacidade deste;

Answer

determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, cuja intervenção no feito, em razão da presença de incapaz, torna dispensável a intimação do curador especial;

Answer

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem é vedado suscitar questões preliminares, salvo a de nulidade do ato citatório;

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Revelia de réu incapaz citado por edital e atuação do curador especial

Enunciado

Gabarito: E

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