Enunciado
Em ação de divórcio, Bernadet e pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex - marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação. Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta: trata-se de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pois se busca atingir bens da sociedade para satisfazer obrigação ou direito relacionado ao sócio, que transferiu seu patrimônio à pessoa jurídica para fraudar a meação.
Base legal: Art. 50 do Código Civil, especialmente após a redação da Lei nº 13.874/2019, que disciplina a desconsideração da personalidade jurídica por abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial; art. 133, § 2º, do CPC...
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