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Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 3: Desconsideração inversa da personalidade jurídica

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FGV2023TJMS 2023 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Em ação de divórcio, Bernadet e pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex - marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação. Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

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