Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Exclusão da sucessão por indignidade

1. A.se cometido por um maior de idade, o caso seria de deserdação, pela prática de homicídio doloso contra os autores da herança; no entanto, tratando - se de ato infracional análogo cometido por menor de idade, n ão é possível a interpretação extensiva para excluir Maria da sucessão, diante da taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil;
2. B.ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os autores da her ança justifica a deserdação em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil; nesse caso, a herança passará a Mariazinha, como se a mãe fosse pré - morta;
3. C.ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os autores da herança justifica o reconhecimento da indignidade em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.814 do Código Civil; nesse caso, a heranç a passará a Mariazinha, como se a mãe fosse pré - morta;
4. D.se cometido por um maior de idade, o caso seria de indignidade, pela prática de homicídio doloso contra os autores da herança; no entanto, tratando - se de ato infracional análogo cometido por menor de idade, não é possível a interpretação extensiva para excluir Maria da sucessão, diante da taxatividade do rol do Art. 1.814 do Código Civil;
5. E.ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os aut ores da herança justifica o reconhecimento da indignidade em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil; nesse caso, com a exclusão de sua mãe da sucessão, Mariazinha não poderá receber nada, at é porque isso representaria um aproveitamento da própria torpeza.

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