Enunciado
Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada em dezenas de milhões de reais. Pretendia, com isso, prover uma vida de luxos à sua filha, Mariazinha, o que vinha sendo negado pel os avós. Nesse caso, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado por menor contra os autores da herança pode ensejar o reconhecimento da indignidade sucessória, por interpretação teleológica e sistemática do art. 1.814, I, do Código Civil. Reconhecida a exclusão, seus efeitos são pessoais, e Mariazinha sucede como se Maria fosse pré-morta, nos termos do art. 1.816 do Código Civil.
Base legal: Código Civil, arts. 1.814, I, e 1.816: são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, consumado ou tentado, contra o autor da herança, e os...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Aquisição da propriedade imóvel e prioridade registralMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Exclusão da sucessão por indignidade
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 92: LINDB: obrigatoriedade das leis (art. 3º)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 93: Direitos reais sobre coisa alheia: direito de superfície
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 91: Defeitos do negócio jurídico: estado de perigo
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 94: Domicílio necessário (art. 76 do CC)