Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Legitimidade para impetração de habeas corpus e oposição do paciente

Question

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfre do opôs - se ao pedido de habeas corpus impetrado por Rubens e o Juiz abriu vistas ao Ministério Público, o qual, diante da ilegalidade, impetrou novo habeas corpus em favor de Alfredo, e opinou pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens. Q uanto aos pedidos de habeas corpus impetrados, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o habeas corpus impetrado por Rubens não deverá ser conhecido, em razão da oposição de Alfredo, mas deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministéri o Público;

Answer

o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, mesmo com a oposição de Alfredo, mas não o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;

Answer

o habeas corpus impetrado por Rubens não deverá ser conhecido, em razão da oposição de Alfredo, assim como não deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;

Answer

o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, mesmo com a oposição de A lfredo, assim como deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;

Answer

o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, pois impetrado em primeiro lugar, tendo prioridade sobre o habeas corpus impetrado pelo

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Legitimidade para impetração de habeas corpus e oposição do paciente

Enunciado

Gabarito: D

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