Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Atuação do juiz na investigação e poderes instrutórios no processo penal

1. A.decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
2. B.participar das negociações r ealizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;
3. C.ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto re levante;
4. D.decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;
5. E.oferecer de ofício ao investigado a tran sação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.

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