Enunciado
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém, com a absolvição de Manuel, Gianluigi i ngressou em juízo, por intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em face da absolvição. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o ofendido, ainda que não tenha se habilitado previamente como assistente de acusação, pode interpor apelação supletiva contra sentença absolutória se o Ministério Público não recorrer. O prazo é de 15 dias e começa a correr do término do prazo recursal do Ministério Público.
Base legal: Art. 598 do Código de Processo Penal: nos crimes de competência do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ou qualquer das pessoas enumeradas no art...
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