Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Recurso de apelação pelo ofendido não habilitado como assistente

Question

Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém, com a absolvição de Manuel, Gianluigi i ngressou em juízo, por intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em face da absolvição. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Accepted Answer

poderá Gianluigi interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias, se o Ministério Público deixar de fazê - lo, correndo o referido prazo do di a em que terminar o do Ministério Público.

Answer

poderá Gianluigi interpor recurso de apelação, no prazo de vinte dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público, se este igualmente recorrer de todo o conteúdo impugnável da sentença;

Answer

não poderá Gianluigi interpor recurso de apelação em razão de não se ter habilitado como assistente durante a fase instrutória processual;

Answer

poderá Gianlu igi interpor recurso de apelação, no prazo de trinta dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público, sendo o recurso arrazoado por este, em razão de Gianluigi não se ter habilitado como assistente;

Answer

não poderá Gianluigi interpor recurs o de apelação em razão de não ter sido ouvido em juízo como vítima durante a fase instrutória processual;

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Recurso de apelação pelo ofendido não habilitado como assistente

Enunciado

Gabarito: E

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