Enunciado
Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha, consistente em agressão sexual. Ao ser notificado acerca dos fatos pela escola da criança, o Conselho Tutelar promove o afastamento do agressor do lar, requerendo ao juiz a aplicação de medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da vítima. O magistrado defere o pedido e cientifica o Ministério Público. Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A Lei nº 14.344/2022 reforçou as atribuições do Conselho Tutelar no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, incluindo a possibilidade de requerer ao Ministério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova.
Base legal: Lei nº 14.344/2022, especialmente arts. 15 a 21, sobre medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente; ECA, art. 136, com atribuições do Conselho Tutelar...
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