Enunciado
Paul e Marie casaram - se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinad o Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:
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Gabarito: C
A formalidade do casamento celebrado no Brasil submete-se à lei brasileira, conforme a regra da lex loci celebrationis prevista na LINDB. Quanto à possível invalidade do casamento, como os nubentes tinham domicílios diversos antes do matrimônio, aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal, isto é, a lei da República Dominicana.
Base legal: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 7º, §1º: realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração; art. 7º, §3º...
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