Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Lei aplicável ao casamento internacional segundo a LINDB

Question

Paul e Marie casaram - se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinad o Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:

Accepted Answer

brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

Answer

finlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

Answer

polonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

Answer

a da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

Answer

brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Lei aplicável ao casamento internacional segundo a LINDB

Enunciado

Gabarito: C

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