Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Ineficácia de garantias concedidas em recuperação judicial posteriormente...

1. A.não poderá ser declarada ineficaz perante a massa falida após a consumação do negócio jurídico, com o recebimento dos recursos correspondentes pelo devedor;
2. B.não poderá ser declarada inefic az perante a massa falida com o recebimento dos recursos correspondentes pelo devedor, mas poderá ser anulada provando - se o prejuízo aos credores existentes à época da concessão da recuperação judicial;
3. C.é objetivamente ineficaz perante a massa falida, tenha ou não o Banco Rochedo S/A conhecimento do estado de crise econômico - financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores;
4. D.não poderá ser declarada ineficaz perante a massa falida após a consumação do negócio jurídico, por ter sido realizada em favor de credor extraconcursal;
5. E.é objetivamente ineficaz perante a massa falida por ter sido realizada dentro do termo legal da falência, ainda que tenha havido recebimento de recursos pelo devedor.

Próxima questão desta prova