Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Excesso de linguagem na sentença de pronúncia

1. A.a sentença é válida, uma vez que não houve excesso de linguagem ou juízo de valor sobre a conduta do réu;
2. B.a sentença é inválida, uma vez que houve juízo de certeza sobre a acusação, podendo a decisão ser envelopada ou desentranhada para fins de saneamento processual;
3. C.o recurso adequado contra a sentença de pronúncia é a apelação, sendo também cabível habeas corpus contra o excesso de linguagem;
4. D.a sentença é inválida, devendo ser anulada pelo Tribunal na análise da apelação contra a pronúncia, não sendo suficiente o envelopamento para fins de saneamento processual;
5. E.a sentença é inválida, bem como os atos consecutivos, em razão do juízo conclusivo sobre a conduta do réu, motivo pelo qual é necessária a prolatação de outra sentença de pronúncia.

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