Enunciado
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com pa rtilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis. Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica - se:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o registro da promessa de doação no Registro Geral de Imóveis confere à obrigação assumida por Mário oponibilidade perante terceiros, caracterizando obrigação pessoal dotada de eficácia real, e não direito real típico.
Base legal: Código Civil, art. 1.225, que consagra a tipicidade dos direitos reais; Código Civil, art. 1.417, como exemplo legal de obrigação com eficácia real decorrente de registro; Lei nº 6.015/1973, art. 167, que disciplina os...
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