Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Anulação de deliberação de assembleia geral ordinária em cooperativa

1. A.é procedente o pedido anulatório, pois os administradores não poderiam ter tomado parte na votação das matérias, e a aprovação do relatório, ba lanço e contas pela assembleia, sem ressalva, não os exonera de responsabilidade;
2. B.não é procedente o pedido anulatório porque todas as matérias impugnadas constaram da ordem do dia e estão inseridas no rol das competências da assembleia geral ordinári a;
3. C.é procedente o pedido anulatório, pois os administradores não podem tomar parte na votação d o relatório, balanço e contas dos órgãos de administração, ainda que a aprovação sem ressalva os exonere de responsabilidade, mas não há impedimento quanto à s demais matérias;
4. D.não é procedente o pedido anulatório porque os administradores não estão impedidos de votar as matérias em razão de serem membros da cooperativa e lhes ser assegurado direito de voto por cabeça;
5. E.é procedente o pedido anulatório, pois os administradores só poderiam tomar parte na votação d a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença, sendo - lhes vedado tomar parte na deliberação das demais matérias.

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