Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Repartição constitucional da arrecadação das contribuições especiais

1. A.para o custeio do serviço de iluminação pública que destina 50% de sua a rrecadação para os Municípios;
2. B.de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que destina 29% de sua arrecadação para os Estado s e o Distrito Federal;
3. C.da empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, que destina 51% de sua arrecadação para Estado s, Distrito Federal e Municípios;
4. D.de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que destina 22% de sua arrecadação para os Est ados e o Distrito Federal;
5. E.da empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, que destina 22% de sua arrecadação para Est ados, Distrito Federal e Municípios.

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