Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Embriaguez completa e exclusão da culpabilidade

Question

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá - lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamen te embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto a firmar que Mévio:

Accepted Answer

não deverá responder por nenhum cr ime, ante a exclusão da culpabilidade.

Answer

deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;

Answer

deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez q ue o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;

Answer

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;

Answer

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Embriaguez completa e exclusão da culpabilidade

Enunciado

Gabarito: E

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