Enunciado
João, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carreira com base no critério de antiguidade, que deveria ser observado na próxima promoção que seria ofertada. Mari a, por outro lado, também juíza de Direito e que já se encontrava na entrância intermediária, pretendia concorrer à remoção. Ao vagar a unidade judiciária XX, tanto João como Maria almejavam poder vir a ocupá - la. À luz da sistemática vigente, é correto afi rmar que a unidade judiciária XX deve ser primeiro oferecida à:
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Gabarito: B
A unidade judiciária deve ser oferecida primeiro à promoção por antiguidade, pois a regra de precedência da remoção, na magistratura estadual, aplica-se ao provimento inicial e à promoção por merecimento, não à promoção por antiguidade. Assim, se a próxima movimentação era promoção por antiguidade, João tem precedência sobre a remoção pretendida por Maria.
Base legal: Constituição Federal, art. 93, II, que disciplina a promoção de magistrados alternadamente por antiguidade e merecimento, e art. 93, VIII-A, sobre remoção; Lei Complementar nº 35/1979, art. 81, segundo o qual, na...
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