Enunciado
Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Porém, ambos os executados têm interesse em se defender, pois um deles entende que existe excesso de execução e o outro considera que a penhora realizada restou incorreta. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois a incorreção da penhora pode ser alegada tanto em embargos à execução quanto por simples petição, no prazo de 15 dias contado da ciência do ato.
Base legal: CPC/2015, arts. 915, §1º; 917, caput, II e §1º; e 919, §1º e §5º. O art. 917, §1º, prevê expressamente que a incorreção da penhora ou da avaliação pode ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 dias contado da...
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