Enunciado
Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança. Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a cessão de direitos hereditários deve ser feita por escritura pública; realizada por instrumento particular, viola forma prescrita em lei, gerando nulidade. Apesar disso, admite-se a conversão substancial do negócio nulo em promessa de cessão, se presentes os requisitos do art. 170 do Código Civil.
Base legal: Código Civil, art. 1.793, caput: o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública; art. 166, IV, do Código Civil: é nulo o negócio jurídico...
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