Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 7: Cessão de direitos hereditários e forma do negócio jurídico

1. A.que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;
2. B.é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;
3. C.é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
4. D.é nu lo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
5. E.que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na div isão, com os quadros que alienou a Dejair.

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