Enunciado
Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu em usufruto a Amália. Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032. Em 20 20, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar qu e:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A morte da usufrutuária extingue o usufruto, mas a eventual precariedade ou injustiça da posse do espólio é vício oponível na relação com o nu-proprietário. Enquanto o imóvel não for reclamado pelo proprietário ou devolvido, o arrendatário que permanece explorando a terra deve pagar as prestações ajustadas, não podendo enriquecer-se sem causa.
Base legal: Código Civil, art. 1.410, I: o usufruto extingue-se pela renúncia ou morte do usufrutuário; arts. 1.196, 1.200 e 1.208 do Código Civil sobre posse, posse injusta e atos de mera permissão/tolerância; princípio da vedação...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 9: Multipropriedade imobiliáriaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro