Enunciado
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a citaç ão dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos autos. Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos referidos acusados, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
alternativa B. Em relação a Pablo, localizado no exterior em lugar sabido, a citação deve ocorrer por carta rogatória, ficando suspenso apenas o curso da prescrição até o seu cumprimento, nos termos do art. 368 do CPP. Quanto a Juan, embora citado por edital, ele constituiu advogado nos autos; por isso, não incide o art. 366 do CPP, não havendo suspensão do processo nem da prescrição.
Base legal: Art. 368 do Código de Processo Penal: estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Art. 366 do Código de...
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