Enunciado
Ao tratar da prova documental, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) contém disposições sobre a força probante dos documentos, dentre eles os livros empresariais e a escrituração contábil. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lh e são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. II. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor quando o litígio for exclusivamente entre empresários. III. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo - se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas. Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois as afirmativas I, II e III reproduzem regras do CPC sobre a força probante dos livros empresariais e da escrituração contábil: indivisibilidade da escrituração, prova a favor do autor em litígio exclusivamente entre empresários e possibilidade de exibição parcial de ofício pelo juiz.
Base legal: Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015: art. 418, segundo o qual a escrituração contábil é indivisível; art. 419, que atribui força probante aos livros empresariais a favor de seu autor em litígio exclusivamente...
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