Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 1: Compensação de crédito e prescrição em contrato de mútuo bancário

Question

Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em 17/07/2017. Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas obrigações. Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças indevidas no cartão de crédito). Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apr esentada em 23/11/2022:

Accepted Answer

poderá co mpensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que a prescrição quinquenal, computada da data prevista para pagamento da última parcela, já tenha se consumado.

Answer

não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações, já se consumou;

Answer

poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada uma das parcelas, já tenha se consumado;

Answer

não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, comp utado desde o vencimento de cada parcela que deixou de ser paga, já se consumou;

Answer

poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição é decenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações;

Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 1: Compensação de crédito e prescrição em contrato de mútuo bancário

Enunciado

Gabarito: E

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