Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Conceito legal de pessoa com deficiência e efeitos sobre a capacidade civil

1. A.pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cogn itiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
2. B.a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
3. C.pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
4. D.pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
5. E.pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à c uratela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

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