Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Denunciação caluniosa eleitoral

1. A.a conduta praticada por Tício é atípica, uma vez que não deu causa à instauração de procedimento no âmbito eleitoral;
2. B.a conduta praticada por Tício é atípica, uma vez que o crime de denunciação caluniosa eleitoral somente ocorre quando o crime falsamente imputado tem natu reza eleitoral;
3. C.o Ministério Público Eleitoral, ciente da instauração de inquérito policial em desfavor de Caio, deverá ajuizar ação de impugnação de registro de candidatura visando a impedir o seu prosseguimento na corrida eleitoral;
4. D.Tício pratico u o crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal, uma vez que deu causa à instauração de inquérito policial contra Caio, imputando - lhe crime de que o sabe inocente;
5. E.o crime de denunciação caluniosa previsto no Art. 326 - A do Códi go Eleitoral pode ser investigado e seu autor processado, ainda que o procedimento investigatório inaugurado a partir de suas declarações tenha sido arquivado. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul FGV Conhecimento Juiz Substituto  Tipo 1 ̶ Branca – Página 22 Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito A dministrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

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