Enunciado
Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que foi condenado à pena de multa, além de apresentar circunstâncias judiciais desfavoráveis. Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o juiz escolhe a pena aplicável dentre as cominadas e fixa sua quantidade atendendo às circunstâncias do art. 59 do CP (incisos I e II). Com circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência, é compatível escolher a detenção, e não a multa, e fixá-la acima do mínimo.
Base legal: Fundamento: arts. 33, caput e § 2º, c, 44, I e III, 59 e 77 do Código Penal Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo...
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