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Prova comentada

Prova TJES 2023 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

97 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Comunhão parcial e uso exclusivo do imóvel após violência doméstica
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Usucapião extraordinária de bem móvel objeto de arrendamento mercantil
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Ausência e abertura da sucessão definitiva
  4. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 4 – Juiz Substituto: Conceito de dado pessoal e perfil comportamental na LGPD
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Preferência entre condôminos na venda de fração ideal
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Obrigação de concorrer para muro divisório entre prédios
  7. Direito RegistralQuestão 7 – Juiz Substituto: Averbação da locação para exercício da preferência
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Invalidade da fiança prestada por menor e garantias locatícias
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Teoria da actio nata objetiva e subjetiva em pretensões civis
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Namoro qualificado, união estável e vedação de simultaneidade
  11. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil e teoria do resultado mais grave
  12. Direito Civil e Processo CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Honorários sucumbenciais e ausência de natureza propter rem
  13. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Direitos do possuidor antes da aquisição por usucapião
  14. Direito das SucessõesQuestão 14 – Juiz Substituto: Pena de sonegados e posição da meeira não herdeira
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Convenção de arbitragem e cabimento de agravo de instrumento
  16. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Intimação do cônjuge na penhora de imóvel
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Protesto de decisão judicial transitada em julgado
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Ação rescisória por erro de fato e instrução delegada
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Recursos especial e extraordinário e participação de terceiros na repercussão...
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Competência territorial na execução de título extrajudicial
  21. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Incidente de resolução de demandas repetitivas e intervenção do Ministério...
  22. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Tutela de evidência e sustentação oral em agravo
  23. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Usucapião de unidade autônoma e litisconsórcio com confinantes
  24. Direito Coletivo e Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Coisa julgada secundum eventum probationis na ação popular
  25. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Competência absoluta em ação real imobiliária
  26. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Eficácias declaratória, constitutiva e condenatória do mandado de segurança
  27. Processo CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Cumulação sucessiva de pensão e indenização por dano moral
  28. Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Impugnação ao cumprimento de sentença por falta de citação e excesso de execução
  29. Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Competências da Secretaria Nacional do Consumidor no SNDC
  30. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Responsabilidade objetiva do hospital por falha estrutural própria
  31. Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Interdição administrativa de estabelecimento por infração de consumo
  32. Direito do ConsumidorQuestão 32 – Juiz Substituto: Responsabilidade de grupos, controladas, consórcios e coligadas no CDC
  33. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 34 – Juiz Substituto: Desistência da guarda provisória para fins de adoção
  34. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Atuação do Conselho Tutelar e infrações administrativas por omissão de...
  35. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Competência para audiência concentrada de criança acolhida fora da comarca
  36. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Medida socioeducativa e processo criminal após os 18 anos
  37. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Suspensão de medida socioeducativa para tratamento de saúde mental
  38. Direito da Criança e do Adolescente e Direito PenalQuestão 39 – Juiz Substituto: Registro falso de paternidade e adoção à brasileira
  39. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 40 – Juiz Substituto: Prazo máximo da internação provisória do adolescente
  40. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Maus antecedentes após o período depurador da reincidência
  41. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Peculato culposo, furto noturno tentado e empregado de organização social
  42. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Resistência consumada, lesão corporal e estrito cumprimento do dever legal
  43. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Atipicidade do registro clandestino de pessoas vestidas em local público
  44. Direito Penal EspecialQuestão 45 – Juiz Substituto: Supressão de sinal identificador de arma de fogo de uso permitido
  45. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Compensação da confissão com múltiplas reincidências
  46. Direito Penal AmbientalQuestão 47 – Juiz Substituto: Maus-tratos qualificados contra cão por mutilação estética
  47. Direito Penal e Direito ConstitucionalQuestão 48 – Juiz Substituto: Defesa pública da legalização de drogas e liberdade de expressão
  48. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Condução de veículo sem placas e elemento subjetivo do art. 311
  49. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Furto de veículo e receptação qualificada com dolo eventual
  50. Direito PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Falsidade ideológica em informação inserida por empregado privado no Detran
  51. Direito PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Presença de criança na ameaça praticada em violência doméstica
  52. Direito PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Estupro qualificado contra adolescente de 15 anos
  53. Direito Processual PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Inépcia da denúncia que não descreve a conduta e a arma no roubo
  54. Direito Processual PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Poder instrutório complementar do juiz no processo penal
  55. Direito Processual PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Atuação judicial no inquérito e decretação de prisão temporária
  56. Direito Processual PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Perempção por ausência de pedido condenatório nas alegações finais
  57. Direito Processual PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Competência federal para lavagem com antecedente federal
  58. Direito PenalQuestão 59 – Juiz Substituto: Perdimento alargado e perdimento pelo equivalente
  59. Direito Processual PenalQuestão 60 – Juiz Substituto: Imparcialidade judicial na colaboração premiada
  60. Direito Processual PenalQuestão 61 – Juiz Substituto: Recurso supletivo do ofendido não habilitado
  61. Direito Processual PenalQuestão 62 – Juiz Substituto: Respeito à vontade do paciente no habeas corpus impetrado por terceiro
  62. Direito Processual PenalQuestão 63 – Juiz Substituto: Efeito extensivo do recurso no concurso de agentes
  63. Direito Processual PenalQuestão 64 – Juiz Substituto: Revisão criminal após extinção da pena e indenização
  64. Direito Processual PenalQuestão 65 – Juiz Substituto: Descumprimento de ANPP como fundamento para negar suspensão condicional do...
  65. Direito Processual PenalQuestão 66 – Juiz Substituto: Cláusula de renúncia à impugnação em colaboração premiada
  66. Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Parâmetro federal de reprodução obrigatória no controle estadual
  67. Direito Constitucional e Direito AmbientalQuestão 68 – Juiz Substituto: Competência concorrente para controle de resíduos de embarcações
  68. Direito ConstitucionalQuestão 69 – Juiz Substituto: Extensão ultra partes da decisão em mandado de injunção
  69. Direito ConstitucionalQuestão 70 – Juiz Substituto: Controle concentrado de lei estadual contrária a norma geral federal...
  70. Direito ConstitucionalQuestão 71 – Juiz Substituto: Poder de convocação de comissão parlamentar permanente estadual
  71. Direito ConstitucionalQuestão 72 – Juiz Substituto: Funções judicantes dos auditores de Tribunal de Contas
  72. Direito ConstitucionalQuestão 73 – Juiz Substituto: Limites às emendas parlamentares em projeto de iniciativa reservada
  73. Direito ConstitucionalQuestão 74 – Juiz Substituto: Taxatividade das hipóteses de intervenção estadual nos municípios
  74. Direito Constitucional e Direito AdministrativoQuestão 75 – Juiz Substituto: Reserva de lei específica e iniciativa para reajuste de servidores
  75. Direito ConstitucionalQuestão 76 – Juiz Substituto: Competência da União sobre crimes de responsabilidade de governador
  76. Direito Constitucional e Direito AdministrativoQuestão 77 – Juiz Substituto: Vedação de PPP destinada exclusivamente à execução de obra pública
  77. Direito Eleitoral e Direito ConstitucionalQuestão 78 – Juiz Substituto: Cancelamento do título por ausência à revisão eleitoral
  78. Direito EleitoralQuestão 79 – Juiz Substituto: Cômputo partidário de votos de candidato sub judice sem decisão no dia da...
  79. Direito EleitoralQuestão 80 – Juiz Substituto: Apresentação artística em evento de arrecadação eleitoral
  80. Direito Empresarial e Propriedade IndustrialQuestão 81 – Juiz Substituto: Proteção do trade dress e concorrência desleal
  81. Direito Empresarial e BancárioQuestão 83 – Juiz Substituto: Vencimento antecipado e garantias em cédula de crédito industrial
  82. Direito Empresarial e FalimentarQuestão 84 – Juiz Substituto: Alienação do ativo por processo competitivo organizado
  83. Direito Empresarial e SocietárioQuestão 85 – Juiz Substituto: Reservas estatutárias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar
  84. Direito Tributário e FinanceiroQuestão 86 – Juiz Substituto: Estimativa de impacto de benefício fiscal durante o processo legislativo
  85. Direito TributarioQuestão 87 – Juiz Substituto: Não incidência de ITBI sobre hipoteca
  86. Direito TributarioQuestão 88 – Juiz Substituto: IPVA sobre aeronaves e embarcações antes da Emenda Constitucional 132
  87. Direito TributarioQuestão 89 – Juiz Substituto: Decadência no lançamento por homologação e prescrição do tributo declarado
  88. Direito TributarioQuestão 90 – Juiz Substituto: ICMS na produção de etiquetas destinadas à comercialização de mercadorias
  89. Direito Ambiental e Direito ConstitucionalQuestão 91 – Juiz Substituto: Competência para destinação e destruição de instrumentos de infração ambiental
  90. Direito AmbientalQuestão 92 – Juiz Substituto: Restituição integral do lucro ilícito ambiental sem dedução de despesas
  91. Direito Administrativo e ConstitucionalQuestão 93 – Juiz Substituto: Afastamento cautelar de servidor sem supressão remuneratória
  92. Direito Administrativo e Processo CivilQuestão 94 – Juiz Substituto: Depósito para imissão provisória na posse em desapropriação
  93. Direito Administrativo SancionadorQuestão 95 – Juiz Substituto: Taxatividade dos atos de improbidade contra princípios após a Lei 14.230
  94. Direito Administrativo e NotarialQuestão 96 – Juiz Substituto: Teto remuneratório do interino não concursado de serventia extrajudicial
  95. Direito AdministrativoQuestão 97 – Juiz Substituto: Critério de julgamento por maior desconto na Lei 14.133
  96. Filosofia do DireitoQuestão 98 – Juiz Substituto: Pragmatismo jurídico, concretização e realismo
  97. FilosofiaQuestão 100 – Juiz Substituto: Métodos dedutivo e indutivo no racionalismo e no empirismo