Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Perempção por ausência de pedido condenatório nas alegações finais

Question

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

Accepted Answer

a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

Answer

a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

Answer

o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

Answer

a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

Answer

a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Perempção por ausência de pedido condenatório nas alegações finais

Enunciado

Gabarito: E

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