Enunciado
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
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Gabarito: E
Na ação penal exclusivamente privada, deixar o querelante de formular pedido de condenação nas alegações finais revela abandono qualificado e produz perempção, extinguindo a punibilidade. Decadência e renúncia antecedem o exercício da queixa, enquanto perdão pressupõe aceitação do querelado e não é a figura tipificada para essa omissão processual.
Base legal: CPP, art. 60, III; Código Penal, art. 107, IV.
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