Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Apresentação artística em evento de arrecadação eleitoral

1. A.a proibição de showmícios é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão;
2. B.a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral não está inserida na proibição à realização de showmícios;
3. C.a atuação artística em eventos relacionados às eleições, que vise à promoção de candidatura, é lícita, sendo possível que o artista doe seus serviços para qualquer partido;
4. D.a realização de showmícios somente é permitida, no período de propaganda eleitoral, se o artista doar seu serviço, não sendo remunerado;
5. E.a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral está inserida na proibição de realização de showmícios.

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