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Questões comentadas de Direito Ambiental e Direito Constitucional

Questões de Direito Ambiental e Direito Constitucional de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Direito Ambiental e Direito Constitucional

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  1. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Competência para destinação e destruição de instrumentos de infração ambiental
  2. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Competência estadual e iniciativa legislativa no licenciamento ambiental...