Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Competência absoluta em ação real imobiliária

Question

José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória em face de Carlos, domiciliado em Vila Velha, imputando-lhe condutas que, alegadamente, estariam violando o seu direito de propriedade. A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Vitória, onde José tem domicílio. Nesse cenário, é correto afirmar que, ao apreciar a exordial, o juiz deverá:

Accepted Answer

reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari;

Answer

reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;

Answer

reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;

Answer

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari se o réu suscitar a matéria em sua contestação;

Answer

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, rejeitando a questão preliminar de incompetência, caso o réu a suscite em sua contestação.

Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Competência absoluta em ação real imobiliária

Enunciado

Gabarito: C

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