Enunciado
Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
Cabe sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão sobre tutela provisória, inclusive tutela de evidência. A concessão liminar da evidência só é autorizada nas hipóteses dos incisos II e III do art. 311, e o regime antecedente do art. 303 é próprio da tutela de urgência.
Base legal: CPC, arts. 311 e 937, VIII.
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